Termos de Uso e Política de Privacidade

TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE Consultor Raiz — Programa de Mentoria Versão 1.1 — julho de 2026 ═══════════════════════════════════════ 1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR DE DADOS O tratamento dos seus dados pessoais é realizado por Fernando Salvador, responsável pelo programa Consultor Raiz, que atua também como Encarregado de Proteção de Dados (DPO) nos termos do art. 41 da LGPD, com contato pelo e-mail contato@consultorraiz.com.br (doravante "Controlador"). ═══════════════════════════════════════ 2. DADOS PESSOAIS COLETADOS Para a prestação dos serviços desta mentoria, coletamos: a) Nome completo e endereço de e-mail — identificação e comunicação sobre o programa. b) Respostas ao diagnóstico de arquétipo de raciocínio (60 questões) — personalização dos encontros. c) Confirmações de presença nos encontros ao vivo — gestão de agenda e capacidade de turma. d) Registros de situações profissionais inseridos na Biblioteca Pessoal — acompanhamento da evolução no método. e) Conteúdo inserido nas ferramentas de IA (Skill Consultor Raiz e Skill de Mapa Relacional) — geração de orientação personalizada. f) Data, hora e identificador técnico desta aceitação — comprovação do consentimento conforme exigência legal. Não solicitamos ativamente dados sensíveis nos termos do art. 5º, II, da LGPD (dados de saúde, biometria, origem racial, convicção religiosa, filiação sindical, dado genético ou de orientação sexual). Caso você opte por incluir esse tipo de informação de forma espontânea em campos de resposta aberta, ela será tratada com o mesmo padrão de segurança e confidencialidade aplicado aos demais dados, e você pode solicitar sua remoção a qualquer momento pelos canais indicados na Seção 7. ═══════════════════════════════════════ 3. FINALIDADE DO TRATAMENTO Os dados são tratados exclusivamente para: (a) Gestão do seu acesso à plataforma e controle de vigência do programa (90 dias). (b) Personalização dos encontros ao vivo com base no seu diagnóstico de arquétipo. (c) Processamento das interações com as ferramentas de IA oferecidas como bônus do programa. (d) Envio de comunicações relacionadas ao programa: avisos de encontros, materiais e atualizações. (e) Acompanhamento da sua evolução na aplicação do método ao longo dos 90 dias. (f) Registro de comprovante desta aceitação para fins legais. ═══════════════════════════════════════ 4. BASE LEGAL O tratamento de dados necessários à prestação do serviço contratado (Seção 3, itens a, b, c e e) tem como base legal a execução de contrato do qual você é parte, nos termos do art. 7º, inciso V, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). O tratamento de dados para comunicações não essenciais à prestação do serviço (Seção 3, item d) tem como base legal o consentimento livre, informado e inequívoco do titular, nos termos do art. 7º, inciso I, da LGPD, formalizado pela aceitação destes Termos. Esse consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento de dados necessário à execução do contrato em curso. ═══════════════════════════════════════ 5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS Seus dados não são vendidos, alugados nem cedidos a terceiros para fins comerciais. São compartilhados apenas com fornecedores necessários à operação da plataforma e do programa, vinculados a obrigações de confidencialidade e, quando aplicável, a seus próprios termos de proteção de dados: - Supabase Inc. (banco de dados e autenticação — servidores nos EUA, base legal: art. 33, I, da LGPD). - Serviço de hospedagem da aplicação (Lovable / Vercel). - Kiwify (processamento de pagamento e dados de cobrança necessários à contratação do programa). - Anthropic, PBC (processamento das interações com as ferramentas de IA oferecidas como bônus — servidores nos EUA, base legal: art. 33, I, da LGPD). O conteúdo que você insere nessas ferramentas é enviado para geração da resposta e tratado conforme a política de privacidade da Anthropic, disponível em anthropic.com/privacy. ═══════════════════════════════════════ 6. RETENÇÃO E EXCLUSÃO Seus dados serão mantidos durante a vigência da mentoria e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, prazo alinhado ao período prescricional aplicável à reparação de danos decorrentes da relação de consumo (art. 27 do Código de Defesa do Consumidor), para fins de registro histórico, emissão de comprovantes e defesa em eventual disputa. Após esse prazo, ou mediante solicitação fundamentada do titular, os dados serão eliminados ou anonimizados, exceto quando a manutenção for exigida por obrigação legal ou regulatória. ═══════════════════════════════════════ 7. SEUS DIREITOS — ART. 18 DA LGPD Como titular de dados pessoais, você tem direito a: I. Confirmação da existência de tratamento. II. Acesso aos seus dados pessoais. III. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos. V. Portabilidade a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição formal. VI. Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais. VII. Informação sobre com quais entidades públicas e privadas seus dados foram compartilhados. VIII. Revogação do consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior. IX. Oposição a tratamento realizado em desconformidade com a legislação aplicável. Para exercer seus direitos, envie solicitação ao e-mail contato@consultorraiz.com.br, identificando-se como titular e descrevendo o pedido. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis. ═══════════════════════════════════════ 8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, uso indevido, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo: - Controle de acesso por autenticação (magic link sem senha exposta). - Criptografia em trânsito via HTTPS/TLS. - Armazenamento em banco de dados com controle de permissões por usuário (Row Level Security). - Acesso administrativo restrito a e-mails autorizados. Nenhum sistema é 100% imune a incidentes. Nosso compromisso é adotar boas práticas de mercado proporcionais ao porte e à natureza deste programa, e agir conforme descrito na Seção 11 caso um incidente ocorra. ═══════════════════════════════════════ 9. COOKIES E FERRAMENTAS DE RASTREAMENTO Esta plataforma utiliza o Meta Pixel (Facebook/Instagram), uma ferramenta de terceiro que coleta dados de navegação para fins de mensuração de campanhas publicitárias e construção de públicos para anúncios. Ao continuar navegando neste site, você consente com esse uso, podendo revogar esse consentimento a qualquer momento por meio das configurações de privacidade do seu navegador ou das preferências de anúncio da sua conta Meta. O armazenamento local do navegador (localStorage) é utilizado para manter a preferência de tema visual (claro/escuro) e dados operacionais da sua sessão na plataforma, sem finalidade de rastreamento publicitário. ═══════════════════════════════════════ 10. CAPACIDADE PARA CONTRATAR Este programa é destinado a maiores de 18 (dezoito) anos, plenamente capazes para os atos da vida civil. Ao aceitar estes Termos, você declara possuir essa capacidade. Caso identifiquemos ou sejamos informados de que um titular de dados é menor de idade, adotaremos as medidas cabíveis para regularização ou exclusão do cadastro, conforme o caso. ═══════════════════════════════════════ 11. COMUNICAÇÃO DE INCIDENTES DE SEGURANÇA Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD, informando a natureza dos dados afetados, as medidas técnicas adotadas e as providências tomadas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente. ═══════════════════════════════════════ 12. ALTERAÇÕES NESTES TERMOS Alterações que reduzam seus direitos ou ampliem as finalidades de tratamento serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor. O uso continuado da plataforma após a data de vigência implica aceitação das novas condições. Caso não concorde, você poderá solicitar a exclusão dos seus dados antes do vencimento do prazo. ═══════════════════════════════════════ 13. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Estes Termos são regidos exclusivamente pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Eventuais litígios serão submetidos ao foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. ═══════════════════════════════════════ Ao clicar em "Aceitar e continuar", você declara ter lido integralmente, compreendido e concordado com todos os termos acima, consentindo expressamente com o tratamento dos seus dados pessoais conforme descrito neste documento.